Ética e lei na observação de vida selvagem na Polónia

Observar bem a vida selvagem é deixar o animal a fazer o que fazia antes de chegares. A lei polaca vai no mesmo sentido: proíbe perturbar muitas espécies, e os parques nacionais e as reservas acrescentam as suas próprias proibições. Abaixo ficam as regras principais e hábitos práticos.

Perturbar espécies protegidas

O artigo 52(1) da Lei polaca de Conservação da Natureza enumera proibições que podem aplicar-se a animais protegidos. Incluem assustar ou perturbar deliberadamente (ponto 12), perturbar nos dormitórios, na época de reprodução e nos locais de alimentação de bandos migradores ou invernantes (ponto 13), e fotografar, filmar ou observar de modo a poder assustá-los ou perturbá-los (ponto 14).

As proibições que se aplicam a cada espécie são definidas pelo regulamento sobre a proteção de espécies animais. O seu § 6 diz que as espécies assinaladas com (1) no anexo estão abrangidas pela proibição de perturbação deliberada, as assinaladas com (2) pela proibição de perturbação nos dormitórios, nos locais de reprodução e nos locais de alimentação de bandos, e as assinaladas com (3) pela proibição de fotografar, filmar e observar de modo a poder perturbá-las. Antes de fotografares junto a um ninho, verifica no anexo o estatuto da espécie.

Regra prática. Se o animal para de se alimentar, olha para ti, emite um chamamento de alarme ou se afasta, estás demasiado perto. Recua antes que voe ou fuja.

Zonas de proteção à volta dos ninhos

O diretor regional de proteção do ambiente (RDOŚ) pode estabelecer zonas de proteção à volta de refúgios, locais de reprodução e locais habituais de alguns animais (artigo 60(3) da lei). Isto aplica-se, por exemplo, às águias-rabalvas e às cegonhas-pretas. Estas zonas não estão assinaladas no terreno e a sua localização não é pública, precisamente para proteger os ninhos. Se encontrares o ninho de uma grande ave de rapina, não te aproximes e não publiques a localização.

Parques nacionais e reservas

O artigo 15(1) da lei proíbe, nos parques nacionais e nas reservas, entre outras coisas:

perturbar deliberadamente vertebrados e recolher hastes (ponto 3),
andar a pé, de bicicleta e a cavalo fora dos trilhos marcados (ponto 15),
levar cães para as áreas de proteção estrita e ativa, exceto onde for permitido (ponto 16),
perturbar o sossego (ponto 20) e acampar fora dos locais assinalados (ponto 23),
construir estruturas, exceto as que servem o parque (ponto 1).

Infringir deliberadamente estas proibições pode ser punido com detenção ou multa (artigo 127), tal como infringir sem licença as proibições de proteção das espécies (artigo 131, ponto 14). Os casos seguem para tribunal ao abrigo do Código de Processo das Contraordenações.

Abrigos e licenças

Num parque nacional não podes montar o teu próprio abrigo sem o consentimento do diretor, porque é proibido construir estruturas e deixar trilhos. Alguns parques oferecem os seus próprios abrigos ou dão consentimento para fotografar fora dos trilhos. A lei trata a fotografia e a filmagem como uma forma de disponibilizar o parque (artigo 5(22)), e o diretor pode cobrar por isso (artigo 12). Por exemplo, o Parque Nacional de Drawa, em regras de 2014, indicava 100 zł por dia para fotografia comercial a partir de um trilho e 150 zł fora do trilho.

Se quiseres fotografar uma espécie protegida de um modo que possa perturbá-la, precisas de uma licença de derrogação da proibição. É emitida pelo diretor regional de proteção do ambiente e, em alguns casos, pelo Diretor-Geral de Proteção do Ambiente. Nas florestas estatais fora dos parques, combina qualquer abrigo permanente com o distrito florestal, que gere o terreno.

Drones

A Lei de Aviação polaca (artigo 124(1)) restringe os voos sobre parques nacionais e reservas. Muitos parques ficam em zonas geográficas para drones. O Parque Nacional de Bieszczady e a sua zona tampão formam a zona EP R10, e uma ordem de 2024 do diretor do parque proíbe voos sobre as áreas abertas ao público. Antes de cada voo, consulta o mapa de zonas em dronemap.pansa.pl. Mesmo onde o voo é legal, um drone sobre um bando de aves pode ser considerado perturbação ao abrigo da lei.

Distância na prática

Bisonte-europeu: pelo menos 50 m, segundo o Parque Nacional de Białowieża, melhor 100 m.
Focas: não te aproximes de uma foca numa praia. Comunica-o à Patrulha Azul da WWF Polónia, pelo +48 795 536 009.
Alce: tem especial cuidado com uma fêmea com cria na primavera.
Bandos de aves: fica no carro ou numa torre, não andes pelo campo.

Quem assustou focas na foz do Vístula para tirar fotografias foi multado em até 5000 zł. Como comparação, o Yellowstone pede aos visitantes que fiquem a 100 jardas de ursos e lobos e a 25 jardas de outros animais.

Bons hábitos

Não alimentes animais selvagens e não deixes isco para os atrair.
Não reproduzas cantos de aves, sobretudo na época de reprodução.
Não publiques a localização de ninhos, tocas e locais de reprodução.
Não bloqueies a via de fuga de um animal e não o cerques com várias pessoas.
Mantém o cão preso à trela ou deixa-o em casa.

A Sociedade Polaca para a Proteção das Aves (OTOP) descreve princípios semelhantes no seu guia de fotografia de natureza ética. As regras de locais específicos encontras nas páginas de cada local, por exemplo Mewia Łacha ou Białowieża.

Fontes

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